Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apelação Cível, Internação Compulsória de dependente químico

Usuário de drogas. Existência de provas da necessidade de internação.

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Confissão em vídeo confirma pena para quem atropelou na faixa de pedestre

Réu requereu a desconsideração da agravante desrespeito à faixa de pedestre, pois sustentou inexistirem provas de que o atropelamento tenha ocorrido no local

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde

Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose

Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ? Coren/RJ, que ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para que a Termas Club 191 seja impedida de divulgar festas com modelos usando uniformes de enfermeiras.

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Artigo 99 do NCPC

Adicional Por Tempo de Serviço.

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Mandado de Segurança. Concurso Público

Apelação. Reexame necessário.